ANP determina divulgação da composição dos preços de combustíveis para o consumidor

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) determinou por meio de resolução que, e em 30 dias, importadores passem a tornar público os preços do gás de botijão, óleo combustível, asfalto, gasolina e querosene de aviação. Pela normativa, os valores devem ser divulgados por ponto de entrega. Esse é um dos passos iniciais para ampliar a cobertura geográfica com volume de informações e, em breve, obrigar os postos de gasolina a informar preços de venda ao consumidor final, com atualizações sempre que houver reajuste.

Segundo o Diretor-geral da ANP, Décio Oddone, um aplicativo com os preços pelo país vai ser lançado até o final deste ano. As resoluções relativas a transparência valem também, além dos importadores, para o produtores.

Antes desta mudança, apenas os preços médios deveriam ser divulgados pelas empresas. Agora, a divulgação deve ser feita por localidade e modalidade de venda do preço, com desconto dos tributos. As informações, assim como os preços praticados nos últimos 12 meses, devem estar disponíveis para consulta pública no site da empresa.

O secretário interino da Semdec (Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor), Rodrigo Guedes, afirma que mesmo para os órgãos de fiscalização do País é difícil entender como o preço que chega ao consumidor é definido.

Bruno Elander – Rádio Rio Mar