A Lei 6.834 começou a vigorar no último dia 03 de abril e estabelece as diretrizes, os princípios, os objetivos, os fundamentos e os instrumentos de incentivos para ampliar e desenvolver o setor primário do Amazonas a partir da cadeia produtiva de óleos essenciais.
Entre as finalidades da norma, estão: ampliação e apoio de novos investimentos; fortalecimento das pequenas e médias agroindústrias e tentar alçar o Estado a uma posição de destaque nacional e internacional no segmento.
Em resumo, a definição de cadeia produtiva de óleo essencial inclui o processo de extração e produção de substâncias aromáticas altamente concentradas, de origem vegetal, líquidas, 100% puras, extraídas de plantas, flores, folhas, raízes, rizomas, cascas, sementes, frutos, árvores e especiarias.
Por outro lado, o óleo essencial é o aromatizante natural volátil, obtido através de destilação por arraste com vapor de água, pressão reduzida ou por outro processo físico.
A Lei delimita entre os princípios da cadeia produtiva de óleos essenciais: o desenvolvimento sustentável social, ambiental e econômico dos municípios; e a observância das desigualdades regionais e da sustentabilidade ambiental.
Proposta
O autor da lei é o deputado estadual Adjuto Afonso (União). Ele afirma que a cadeia de óleos essenciais é um novo nicho de mercado, e, até então, não tinha normas, leis ou diretrizes nacionais e estaduais.
Ao propor a lei, o parlamentar citou um estudo da pesquisadora Juliana Azambuja (de 2012), no qual ela menciona que todo processo de extração exige um investimento elevado e profundo conhecimento técnico. E, por esses motivos, em especial, a produção, extração e comercialização de óleos essenciais estão nas mãos de poucos. Ou seja, apenas quem dispõe de amplos recursos (multinacionais e grandes indústrias) detém o mercado em questão.
Por fim, o deputado disse que, nos países emergentes, este ramo tem se apresentado como grande potencial econômico nos últimos anos, pois se trata de um mercado ainda pouco explorado.
Bruno Elander – Rádio Rio Mar
Fotos: Divulgação