Até essa segunda-feira, as Promotorias Eleitorais no Amazonas registraram 312 pedidos de impugnação de candidaturas nas eleições municipais previstas para os dias 15 e 29 de novembro. Os dados apontam que as promotorias da capital ajuizaram 95 pedidos de impugnações de registros de candidatura. Nas zonas eleitorais do interior, já são 217 pedidos.

Uma das principais razões que deram causa aos pedidos de impugnação foi a ausência às urnas como é o caso da 8ª Zona Eleitoral, instalada no município de Coari, onde o Ministério Público Eleitoral requereu a impugnação de 11 pedidos de candidaturas ao cargo de vereador (a). A Lei Complementar nº 64/1990 estabelece prazo de cinco dias para a apresentação do pedido de impugnação, contados da publicação dos pedidos de registro.

Os pedidos de impugnação foram protocolados junto ao Juízo Eleitoral da 8ª ZE. Cinco dos pretensos candidatos deixaram de votar nas últimas eleições, estando, portanto, em débito com a Justiça Eleitoral. Dois candidatos deixaram de fazer a prestação de contas de suas últimas campanhas políticas à Justiça Eleitoral e outros dois permanecem inelegíveis.

Um dos pedidos se deve ao fato de o candidato ser conscrito, ou seja, está cumprindo serviço militar obrigatório junto às Forças Armadas do Brasil. E outro se deve ao fato de o candidato ter deixado de pagar uma multa eleitoral aplicada pelo TRE-AM.

Podem ser noticiadas ao Ministério Público Eleitoral irregularidades que ocorrem no período das eleições ou fora dele, em âmbito nacional, estadual e municipal. Ao identificar um ato de corrupção eleitoral, obtenha provas e informe diretamente à promotoria eleitoral do município. No site do Ministério Público do Amazonas, é possível acessar ao formulário de denúncia online. Basta acessar o endereço www.mpam.mp.br ou ligar para os números 0800 092 0500 ou mandar mensagess de WhatsApp para o número (92) 3655.0745.

Da redação da Rádio Rio Mar

Foto: Agência Brasil