O processo de Escolha Unificado dos conselheiros tutelares acontece, dia 1º de outubro, em todo o Brasil simultaneamente. No Amazonas, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), auxilia no andamento, por meio do Conselho Estadual de Crianças e Adolescentes (Cedca).

Os conselheiros têm mandatos de quatro anos, a contar de 2024. Qualquer pessoa pode se candidatar ao cargo, basta fazer uma prova de conhecimentos gerais voltadas à infância e adolescência, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), segundo a resolução 231/2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Neste ano, Manaus e outros 15 municípios terão voto eletrônico, com as urnas disponibilizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e comissão eleitoral treinada por eles.

A comissão eleitoral é formada por membros do colegiado municipal, estadual e representantes das Organizações da Sociedade Civil que integram a rede de proteção da criança e do adolescente. Cada município deve ter, no mínimo, dez pessoas concorrendo aos cargos. Desta forma, os cinco mais votados são eleitos conselheiros e os outros cinco são eleitos suplentes.

A quantidade de conselheiros eleitos varia de acordo com o município e população. Em Manaus, por exemplo, as zonas são divididas em oeste, centro-oeste, centro-sul, leste 1, leste 2, norte 1, norte 2, sul 1, sul 2 e zona rural.  Cada uma das zonas vai eleger cinco conselheiros e cinco suplentes.

Com informações da assessoria

Foto: Divulgação/Cedca