A partir do dia 1º de Fevereiro, entra em vigor a gratuidade do transporte público para alunos das redes estadual e municipal de ensino de Manaus. O Decreto 5.239 foi publicado no Diário Oficial do Município nessa quinta-feira (27).

O convênio do Governo com a Prefeitura de Manaus que possibilitou o Passe Livre foi assinado no dia 21 de dezembro de 2021, no valor de R$ 156 milhões, sendo R$ 120 milhões do Estado e R$ 36 milhões do Município, para a execução do Programa de Reestruturação e Qualificação do Transporte Público de Manaus, sendo a gratuidade um dos principais benefícios.

A medida alcança alunos da Educação Infantil, Ensinos Fundamental e Médio das redes públicas de ensino, que reúnem 470 mil estudantes.

As cotas de passagens gratuitas para utilização no sistema municipal de transporte coletivo urbano serão concedidas aos estudantes matriculados em instituições de ensino devidamente cadastradas junto ao Sistema de Bilhetagem Eletrônica, e validadas pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana.

Serão fornecidas 44 passagens mensais não cumulativas, proporcionais ao número de dias letivos de presença exigida nas instituições de ensino. A instituição de ensino frequentada pelo estudante deverá localizar-se dentro do município de Manaus, sendo que a distância entre os endereços da instituição de ensino e da residência do estudante não poderá ser inferior a um quilômetro.

O passe livre estudantil foi resultado do subsídio do Estado e Prefeitura para custeio do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incidente sobre o combustível dos ônibus do sistema de transporte coletivo. Na esfera estadual, a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) é a responsável pela execução do convênio.

Fonte: Governo do Amazonas

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