O Código de Defesa do Consumidor completa 30 anos, no dia 11 de setembro deste ano. E por entender que já existem regras obsoletas nas leis estaduais e ainda que o Amazonas possui particularidades, principalmente nos municípios do interior, a Assembleia Legislativa do Estado, o Ministério Público do Amazonas e o Procon Estadual estão aliados para ouvir a sociedade e elaborar um Código amazonense.

Para a titular da Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Sheyla Andrade, a ideia de criar um instrumento viável e razoável é bem vinda, principalmente para atualizar a aplicação das leis.

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Bruno Elander – Rádio Rio Mar

Foto: Marcelo Rabelo