O governador do Estado, Wilson Lima (União), vetou o ensino de técnicas de defesa pessoal e luta corporal para alunas das escolas estaduais, contudo, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) derrubou o veto e promulgou a Lei 6.935 de 26 de junho de 2024.
Conforme o Artigo 1º, as aulas têm objetivo de propiciar às mulheres condições para se defenderem de toda forma de violência. Tais práticas e deverão ser ministradas por profissionais capacitados, sejam licenciados em educação física ou não.
De acordo com o texto da Lei define que os professores de educação física sem capacitação poderão receber formação complementar para ensinar luta ou, ao menos, técnicas de defesa pessoal.
Para vetar a iniciativa, o governador Wilson Lima justificou que acatou a pareceres da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), que alegaram inconstitucionalidade por vício formal de iniciativa.
O governo diz que a matéria ofende o § 7.º do Artigo 167 da Constituição da República, por “estabelece que as leis não podem criar e nem transferir encargos financeiros advindos da prestação de serviços públicos sem a previsão de fonte orçamentária e financeira necessária”.
Por outro lado, a Comissão de Assuntos Econômicos da Aleam concluiu que não há “nenhum obstáculo quanto à sua compatibilidade ou adequação com o plano plurianual, a lei das diretrizes orçamentárias e o orçamento anual” do governo do Estado. Houve 18 votos pela derrubada do veto.
Assim, a Aleam promulgou a matéria, que virou lei a partir da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 02 de agosto.
Implantação
Diante da, agora, obrigatoriedade, a Rádio Rio Mar perguntou à Seduc: quem vai ministrar essas aulas?; quando as aulas devem começar?; e para alunas de quais séries?.
A Seduc enviou a seguinte resposta:
A Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, no que se refere à Lei 6395, de 26 de junho de 2024, informa que, considerando que a aprovação da Lei ocorreu este ano e que a organização do ano escolar vigente se deu no ano anterior, esta Secretaria está na fase de estudos e planejamento para execução do que exara a referida legislação. No entanto, a Secretaria de Educação comunica que a temática Lutas é já integra as Propostas Curriculares e Pedagógicas tanto do Ensino Fundamental, quanto do Ensino Médio, no componente curricular Educação Física, conforme preconiza a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), uma vez que este tema possui papel primordial na formação dos estudantes, pois favorece a desconstrução da modalidade como fator que promove a violência na sociedade, além de possibilitar o desenvolvimento de capacidades motoras. Para além das aulas sobre a temática, esta Secretaria elabora cadernos de apoio pedagógico sobre a temática e apoia projetos que tenham como foco o ensino de defesa pessoal ou modalidade de luta corporal por meio do Programa de Apoio às Práticas Corporais.
Bruno Elander – Rádio Rio Mar
Foto: Julcemar Alves/Sedel