A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nessa quarta-feira, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) no valor de R$ 19 bilhões para 2021.
No PLOA que chegou à casa por meio da Mensagem Governamental nº 113/2020, foram aprovadas quatro emendas coletivas que totalizaram mais de R$ 830 milhões para serem utilizados na aquisição de vacinas contra a Covid-19, reformas e instalações de novas sedes do Ministério Público, no interior, além de recursos para as Polícias Civil, Militar e Bombeiros Militar.
O total das emendas impositivas apresentadas individualmente pelos 24 deputados ficou em 597. Cada parlamentar pôde distribuir R$ 7,2 milhões em emendas, respeitando o mínimo de 12% para a Saúde, 25% para a Educação e o restante podendo ser aplicado de maneira livre. Somados os valores, os deputadosda puderam manejar R$ 172,8 milhões dentro da PLOA.
Dos R$ 830 milhões levantados por meio das emendas coletivas, R$ 50 milhões deverão ser usados obrigatoriamente pelo Governo do Estado, para a compra de vacinas que previnam a infecção pela Covid-19. A fatia para que o MPE-AM amplie sua estrutura de atendimento nos municípios, é de R$ 9,6 milhões.
A PM e os Bombeiros vão receber mais R$ 27 milhões para realizar o pagamento do auxílio fardamento de praças e oficiais. Já a PC, terá à disposição mais de R$ 54 milhões que deverão ser empregados no pagamento da 4ª parcela do escalonamento de escrivães/investigadores e pagamento da 13ª parcela de data base para os delegados.
Em relação às despesas fixas, a proposta orçamentária prevê a destinação de R$ 2,6 bilhões para a área da Saúde, R$ 2,3 bilhões para a Segurança Pública e para a Educação, a proposta prevê R$ 2,8 bilhões, o equivalente a 25% da Receita Resultante de lmpostos, cumprindo o que prevê a Constituição da República.
Para os Programas e Ações vinculados ao Ensino Superior, a cargo da Universidade do Estado do Amazonas, a proposta orçamentária destina o montante de R$ 449 milhões. Os recursos destinados ao setor primário totalizam R$ 262 milhões.
Da redação da Rádio Rio Mar
Foto: Danilo Mello/Aleam