Nesta semana, do total de 37 matérias aprovadas pelos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), 32 são de autoria dos deputados estaduais e cinco Projetos de Lei Complementar oriundos do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Dentre eles, dois ganharam destaque. Um está ligado a possibilidade a cessão de forma facultativa de créditos gerados em sistema de compensação de energia elétrica a hospitais filantrópicos no Amazonas. O projeto aprovado de nº 656/2021 é de autoria do deputado Roberto Cidade (União Brasil).

Já o outro é voltado a questão da utilização de sacolas plásticas. O projeto de nº 368/2022, de autoria do parlamentar, Sinésio Campos (PT), estabelece parâmetros quanto a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis a consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais. Desta forma, fica proibida a vendo ou distribuição de sacolas contento a logomarca ou marketing dos estabelecimentos comerciais e supermercados.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) também ganhou destaque ao longo dessa semana na Aleam. O prazo para o recebimento de emendas parlamentares à LOA foi prorrogado para até essa sexta-feira,02. A medida foi tomada para garantir que as prefeituras e Organizações da Sociedade Civil tenham mais tempo para apresentar seus pedidos de emendas aos deputados da Casa.

A votação ocorre no dia 15 de dezembro, na Aleam. Para 2023, a previsão de orçamento é de R$26,2 milhões com verbas destinadas para áreas da educação, saúde, segurança, assistência social e o custeio do governo.

Rádio Rio Mar

Foto: Danillo Melo / Arquivo