No penúltimo dia de trabalhos da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) antes do recesso, os parlamentares aprovaram emendas propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022.
A votação durou menos de 1 hora, diferente das sessões anteriores para definir a LDO que conduz a definição da Lei Orçamentária Anual. Foram analisadas 60 emendas individuais e uma coletiva. 56 foram aprovadas.
Diferente das emendas que foram aprovadas por unanimidade, uma em questão gerou discussão na Casa. A emenda ao Projeto de Lei que autoriza o poder executivo a contratar operações de crédito junto ao Banco do Brasil teve cinco votos contrários. Os deputados Ricardo Nicolau(PSD), Delegado Péricles(PSL), Serafim Correa(PSB), Wilker Barreto e Dermilson Chagas se manifestaram contrários à possibilidade de empréstimo de R$ 1,5 bilhão.
Segundo Serafim, o PL que tem como relator o deputado Carlinhos Bessa(PV), a aprovação da operação de crédito por parte do Governo Federal será dificultosa.
“Só pode fechar operação de crédito até 30/06. Vejo com muita dificuldade que o Governo venha a conseguir essa operação. O estado tem tido constantes excessos de arrecadação. Se nós pegarmos de janeiro a maio daria quase R$1,8 bilhão. Então já teria o dinheiro necessário a não fazer os empréstimos”, afirma o deputado.
A arrecadação do atual governo foi maior que a do governo anterior, e passou de 17 bilhões e 900 em 2018 para 24,989 bilhões, conforme o deputado Ricardo Nicolau.
Para ele, o orçamento ficaria comprometido com os empréstimos e limitado a capacidade de investimentos futuros do Estado. “Ano passado através de uma lei do Governo Federal, fez com que as dívidas atuais que deveriam ser pagas em 2020 elas fossem prorrogadas, e muito desses empréstimos foram colocados para a parcela final e com isso incorrendo em novos gastos e empurrando a dívida do Estado mais pra frente” explica Nicolau.
Antes de ser aprovada nessa quarta-feira, o PL já havia recebido parecer favorável das Comissões de Assuntos Econômicos e Constituição e Justiça.
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Vitória Lima – Rádio Rio Mar
Foto: Divulgação/Aleam