A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, em regime de urgência, nessa quarta-feira (16), o projeto de lei (PL) que cria oito novos cargos de desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A medida deve ser implementada, de forma gradual, a partir deste ano, até 2028.

A proposta, enviada pelo TJAM à Mesa Diretora da Aleam, também prevê a criação de 80 cargos para gabinetes e 24 funções gratificadas.

Atualmente, o tribunal conta com 26 desembargadores. Com a aprovação, a Corte vai passar a ter 34 membros.

A expansão do quadro conta com parecer favorável do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão fundamentou a recomendação no aumento de 13,49% da população do estado, além do crescimento de 211,5% no volume de novos casos e de 225,5% no acervo de processos pendentes no Tribunal.

Com informações da Aleam

Foto: Arquivo/TJAM