Para garantir a acessibilidade e ampliar o atendimento às pessoas surdas ou com deficiência auditiva, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) passa a disponibilizar o Balcão Visual, serviço gratuito que oferece atendimento virtual em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para trabalhadores.

A iniciativa é amparada pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e Resolução do Conselho Nacional de Justiça ( nº 401/2021).

A gerente do projeto Balcão Visual no TRT-11, Lindice Oliveira, relata a importância da acessibilidade no âmbito do acesso a justiça do trabalho.

O Balcão Visual funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 14h30, com acesso direto por meio de link disponível no Portal do TRT-11: https://portal.trt11.jus.br/index.php/servidor/balcao-visual-libras.//

No formato remoto, o trabalhador é atendido por um servidor capacitado em Libras, que poderá acionar o Balcão Virtual do 1º e 2º Graus para intermediar a consulta, quando necessário.

No formato presencial com tradução remota, o solicitante pode dirigir-se à Vara do Trabalho ou ao edifício sede judicial, ou administrativo do TRT-11. Neste caso, o servidor da unidade vai acionar o Balcão Visual para intermediar o atendimento, e a tradução em Libras será realizada de forma remota pelo servidor habilitado que estiver de plantão, respeitando a ordem de ingresso na sala virtual.

De acordo com o Censo IBGE de 2022, o Brasil tem 14,4 milhões de pessoas com deficiência. Desse total, 2,6 milhões possuem deficiência auditiva. O Censo de 2010, já apontava que o Amazonas possuía cerca de 140 mil pessoas com deficiência auditiva, sendo que aproximadamente 28 mil são consideradas surdas.

Tania Freitas – Rádio Rio Mar

Foto: Divulgação