A denúncia é de autoria do deputado estadual Dermilson Chagas, do Podemos. A reclamação já foi feita por diversas vezes na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas. Segundo o parlamentar, a estrada Anori-Codajás, teve a obra de pavimentação iniciada em 2013, mas até hoje não foi concluída. Prejudicando, principalmente, os agricultores que possuem dificuldades para escoar a produção.
Dados divulgados pelo integrante da ala de oposição da Aleam indicam que em 2013, o valor inicial da obra de pavimentação era R$ 55,5 milhões. Em 2018, a iniciativa teria recebido um aditivo de R$ 13,7 milhões, passando para R$ 69.281.641,71. De acordo com relatório de contrato de obras, de agosto de 2018, o Governo do Amazonas já teria pago o equivalente a R$ 63.151.954,77 pela obra a empresa responsável, a Império Construções e Serviços Ltda.
Em junho de 2021, o governador do Amazonas, Wilson Lima, esteve no município de Codajás e afirmou que o Estado já teria pago um total de R$ 66 milhões e que havia cobrado o retorno das obras de pavimentação.
O parlamentar relatou que já está acionando os órgãos de fiscalização do governo estadual.
Localizados na região do Baixo Solimões, Anori e Codajás, juntos, possuem uma população estimada em 51.628 pessoas. Cidades conhecidas pela qualidade do açaí.
Resposta do Governo do Amazonas
Em nota, a Seinfra – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus relatou que a obra da estrada Codajás-Anori foi licitada e contratada no ano de 2013, ou seja, seis anos antes da gestão do governador Wilson Lima, e iniciada em 2019.
A atual gestão acrescenta que ao iniciar seus trabalhos, identificou, no caso deste Contrato, que a empresa contratada havia recebido, até 27.02.2018 – ocasião em que ocorreu a última medição dos serviços – 91,15% dos valores contratuais, não tendo a atual gestão realizado qualquer pagamento ou atestado qualquer medição referente a este ajuste.
Em razão da proximidade do fim da vigência do Contrato, a Seinfra, em março de 2019, prorrogou o prazo do ajuste, na expectativa de concluir e entregar a obra à sociedade. Em julho de 2019, a atual gestão realizou vistoria técnica no local da obra, a fim de verificar a qualidade dos serviços executados em gestões anteriores e as quantidades compatíveis com os valores liberados, momento em que foram constatadas divergências entre os valores pagos e os serviços mensuráveis, além do descumprimento de obrigações contratuais.
A partir disto, a SEINFRA imediatamente instaurou o devido procedimento sancionatório, com a apuração de todas as irregularidades observadas, o que culminou na aplicação, à Contratada, a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, pelo prazo de dois anos, com o consequente ressarcimento de valores ao erário./ A nota ainda destaca que o Contrato foi extinto por decurso de prazo, sem que tenha sido prorrogado novamente, em razão da apuração das irregularidades cometidas pela empresa, impossibilitando a continuidade do ajuste da forma em que se apresentava.
Tania Freitas – Rádio Rio Mar
Foto: Aguilar Abecassis – assessoria do deputado Dermilson Chagas
Imagens: Rafael Castro – Secretaria de Comunicação de Anori