O processo regulariza ocupações clandestinas e torna os ocupantes seus proprietários (Foto Divulgação)
“Manaus Legal”, esse é nome do programa de regularização fundiária da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários – Semhaf. O projeto faz parte cronograma habitacional da Prefeitura de Manaus, que vai regularizar mais de 5 mil imóveis, na capital amazonense, até dezembro deste ano. O secretário da Semhaf, Jesus Alves, explica que a regularização fundiária é um processo integrado que leva desenvolvimento a uma localidade.
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Existem dois tipos de regularização fundiária, a urbana e a rural. O processo consiste em uma série de ações de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social, com o objetivo de regularizar ocupações clandestinas nas cidades. A ação torna os ocupantes desses imóveis, os proprietários perante a Lei, permitindo que as propriedades possam ser usadas como garantias em empréstimos bancários e deixadas para herdeiros. A regularização traz diversos benefícios a uma região.
Ainda de acordo com Jesus Alves, existem diversas formas de regularização fundiária.
Nuno Lôbo – Rádio Rio Mar