Os líderes partidários vão se reunir com técnicos da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (14), para tratar das alterações do Senado no texto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), que substitui o atual teto de gastos.

A informação foi dada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O relator da matéria, deputado Claudio Cajado (PP-BA), também deverá participar da reunião.

A Câmara dos Deputados precisa analisar 15 emendas do Senado ao texto do novo regime fiscal. Entre elas está a exclusão do limite de despesas do Poder Executivo dos gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo acordo com os líderes, a Câmara poderá votar também, nesta semana, o Projeto de Lei (PL) 2.370/19, sobre direitos autorais. O texto estabelece regras para a publicação na internet, sem autorização, de obras protegidas por direitos autorais.

Sobre o PL 334/23, que trata da desoneração da folha de pagamento, Lira garantiu que a proposta não entrará na pauta. O PL prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia.

Com informações da Agência Brasil

Fotos: Câmara dos Deputados e Agência Brasil