A Justiça do Trabalho vai realizar, de 18 a 22 de setembro, a 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. O evento, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho, será realizado em todo o país e visa a solução de processos que estão na fase de execução.

Esta edição terá como slogan “Processos são vidas – A Justiça além dos números”. Segundo o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Brandão, cada processo em fase de execução envolve direitos sonegados e histórias de vida que precisam ser reparadas.

Ao executarmos uma decisão judicial, estamos fazendo com que a justiça de fato aconteça”, disse. “Por isso, eventos como a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que já movimentou mais de R$ 14 bilhões nas edições anteriores, são tão importantes, pois somente com a efetividade da decisão judicial é que a Justiça impacta vidas de verdade.

Pessoas ou empresas que são partes em ações trabalhistas podem solicitar à unidade judiciária ou ao TRT da sua localidade a inclusão do seu processo na pauta da Semana da Execução. Também podem ser incluídas ações que ainda não tiveram decisão definitiva. Para essas demandas na fase pré-execução, o processo também poderá ser encerrado de forma consensual por um acordo mediado pela Justiça do Trabalho.

Ainda conforme o ministro, a semana foca em dois tipos de devedores: o bom e o mau pagador.

O bom é aquele que reconhece a decisão judicial, mas está com dificuldades para quitar a dívida e precisa de um acordo mediado para sanar os débitos. Por outro lado, o mau pagador é a pessoa que usa diversos artifícios para não saldar o que foi decidido em juízo.”

Com informações da Justiça do Trabalho

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