A Advocacia-Geral do Senado vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento do piso nacional da enfermagem. A informação foi dada pelo presidente da casa Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O STF condicionou o pagamento do piso, no caso de enfermeiros celetistas que trabalham em hospitais privados, a um acordo coletivo firmado entre patrões e trabalhadores. Segundo Pacheco, “não é razoável” o Poder Judiciário revisar a lei aprovada pelo parlamento por unanimidade.

Foi uma opção de elevar essa categoria, sob ponto de vista social, profissional, em função de tudo que nós vivemos no Brasil recente com a pandemia: Certa ou errada, foi uma opção política desta Casa, de maneira soberana. Esta opção é fundamental que seja respeitada, afirmou Pacheco.

No final do primeiro semestre, o Supremo votou pela constitucionalidade do piso nacional da enfermagem, que havia sido suspenso por limitar no ministro Luís Roberto Barroso a pedido de entidades patronais. Ao julgar o tema, venceu a tese de que os trabalhadores do setor privado devem negociar com o patrão para receber o piso.

Conforme os sindicatos da categoria, a decisão do STF ainda traz o risco de aumento de jornada de trabalho ao permitir que ela seja definida em acordo coletivo. Outra crítica é que a decisão definiu que o pagamento do piso é proporcional a carga de oito horas diárias e 44 semanais, resultando em pagamentos abaixo do piso para as jornadas inferiores.

Com informações da Agência Brasil

Fotos: Divulgação