A 1ª Promotoria de Justiça de Lábrea instaurou, na última sexta-feira (14), Inquérito Civil para apurar suspeita improbidade administrativa com prejuízo ao erário relacionado a atraso cometido pela Prefeitura no pagamento de faturas de energia referentes ao período de 2002 a 2022. Em agosto do ano passado, o valor da inadimplência totalizava R$ 64.765.385,13. A investigação é baseada em informações recebidas em 2022.
O Promotor de Justiça Sylvio Henrique oficiou à Prefeitura pedido de informações sobre a inadimplência de pagamentos referentes ao consumo de energia. Da Amazonas Distribuidora, foi solicitada a apresentação de planilha com a situação atual dos débitos referentes ao consumo de energia pela Prefeitura.
Além dos prejuízos à população causados por eventual corte no fornecimento de energia aos diversos órgãos municipais, a inadimplência da Prefeitura junto à Amazonas Energia pode ensejar a responsabilização do gestor por ato de improbidade administrativa. Caso não haja a regularização da dívida, os gestores que estavam no comando do município ao longo dos últimos 20 anos serão chamados a responder judicialmente por isso”, declarou o Promotor de Justiça.
Com informações do MPAM
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