A Prefeitura de Manaus fez um contrato de 20 anos de Concessão de Uso de Bens Públicos com a empresa All Space Propaganda e Marketing, de Barueri (SP), para instalação e exploração de placas e painéis. Em troca, a administração municipal receberá R$ 17,935 milhões, conforme o termo publicado no Portal da Transparência.
Pelo acordo, a empresa adquiriu o direito de ‘explorar sistema inteligente de informação turística’ comercialmente na cidade de Manaus, por duas décadas.
A Prefeitura de Manaus descreve o ‘sistema inteligente de informação turística’ como “conjunto de elementos instalados em logradouros ou espaços de uso público, colocados à disposição da coletividade, em harmonia com a paisagem urbana, com funções urbanísticas específicas, tais como: monumentos e elementos naturais turísticos; vias e logradouros; praças; parques e outras ambientações urbanas; serviços de utilidade pública; comunicação e mídia de eventos de interesse turístico; atividade comercial e acessórios à infraestrutura e desenvolvimento turístico de cidade”.
Conforme o contrato, a empresa deverá solicitar a emissão da Ordem de Serviço da prefeitura, com indicação das sugestões de locais para a implantação das placas e painéis, em resposta, a prefeitura pode propor novos locais ou alterações.
Como contrapartida aos direitos de uso, a empresa precisará instalar os seguintes equipamentos na cidade de Manaus:
Item Peças Quantidade mínnima Quantidade máxima A PLACA TOPONÍMICA 5.000 10.000 B CONJUNTO TOPONÍMICO 1.000 2.000 C PLACA DE DIRECIONAMENTO 10 20 D PAINEL DE IDENTIFICAÇAO BIOGRÁFICA 10 20 E PAINEL DIRETÓRIO 15 30 F PAINEL DIRETÓRIO MISTO 20 40 G PAINEL DE MENSAGEM VARIÁVEL 150 200
A prefeitura de Manaus diz que “na prática, o que se pretende é implantar um serviço de utilidade pública de qualidade, com repaginação e modernização dos itens de uso comum da população sem que haja nenhum gasto de dinheiro público”. Diz ainda que o “serviço, além de agregar imenso valor aos munícipes, organiza e padroniza a paisagem urbana do Município, com bem-estar estético-cultural que seria impossível de se alcançar somente com o orçamento público”.
Descrição dos itens
A Placa Toponímica é o equipamento responsável pela identificação dos nomes de vias e logradouros secundários e terciários do Município, sem área para inserção de comunicação privada.
Os Conjuntos Toponímicos objetivam a identificação das vias e logradouros coletores, estruturais e primários do Município, tais como: ruas, avenidas, praças, largos, paços, etc.. e serão instalados, preferencialmente, nas esquinas.
Os Painéis de Direcionamento objetivam a sinalização de trajeto e acesso de locais de interesse público, turístico ou cultural, como monumentos, parques, hospitais, delegacias, circuitos históricos e afins e serão instaladas, preferencialmente em locais com grande concentração de pedestres.
Os Painéis de Identificação Bibliográfica exibem o descritivo e a identificação de locais de interesse público relevantes em função de fatos históricos, datas e/ou pessoas que dão nome a monumentos, parque, praças e outros elementos de interesse turístico, histórico ou cultural. Pode ou não ter espaço para exposição de anúncio. Todo equipamento deverá ser pintado na cor marrom.
Os Painéis Diretórios são dupla-face com área de 2,00 metros quadrados por face e pode ser iluminado. Uma face é destinada a exploração comercial e a outra face com espaço para mapa informativo ou outras informações de interesse turístico podendo ou não ser interativo.
Bruno Elander – Rádio Rio Mar
Foto: Marcelo Lima/Secom