A alíquota única e fixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina e o etanol entrou em vigor nesta quinta-feira (1º). A cobrança será de R$ 1,22 por litro em todo o território nacional. Atualmente, as alíquotas são proporcionais ao valor e são definidas por cada estado.

A mudança na regra tributária foi instituída pela Lei Complementar nº 192, de 2022. A partir dessa legislação, o sistema de cobrança passou de ad valorem (cobrança com base em uma alíquota que incide sobre o valor da transação) para ad rem (cobrança com valor único que incide sobre a quantidade de litros). Dessa forma, o ICMS deixará de variar quinzenalmente.

Segundo o texto, os combustíveis que terão o ICMS incidido uma única vez, são gasolina e etanol anidro combustível; diesel e biodiesel; e gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural. A mudança trará impactos para o consumidor final, já que o valor do imposto é embutido no preço de revenda.

Conforme a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), somente no Amazonas, Piauí e Alagoas, os preços com as alíquotas variáveis eram maiores e, agora, devem ter redução dos valores nas bombas.

As alíquotas para gasolina e etanol foram definidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em março deste ano. No caso do diesel e do gás de cozinha, a alteração já está valendo desde 1º de maio.

Com informações da Agência Brasil

Fotos: Agência Brasil