O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei (PL) que destina R$ 71,44 bilhões para o pagamento do Bolsa Família. A proposta, transformada na Lei 14.578/23, foi publicada nesta quinta-feira (11), no Diário Oficial da União.

O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional, com parecer favorável do relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP).

O crédito especial para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome é parte do saldo do extinto programa Auxílio Brasil, que foi transferido para o programa Bolsa Família, recriado pela Medida Provisória (MP) 1164/23.

Do total previsto no projeto, a maior parte é para o pagamento do Bolsa Família às famílias atendidas. Já R$ 44,37 milhões vão custear as despesas de operacionalização de pagamento dos benefícios e R$ 544,3 milhões serão enviados aos estados, municípios e ao Distrito Federal.

Conforme o governo, as alterações realizadas pelo projeto no Orçamento da União não afetam a obtenção da meta de resultado primário ou a chamada regra de ouro, já que não alteram o montante das despesas primárias federais.

Aprovação Proposta

Em abril, o Congresso Nacional aprovou o projeto que destina a verba para o pagamento do Bolsa Família (PLN 3/23).

Na época, a deputada Dandara (PT-MG) comemorou a retomada do programa. Segundo ela, o Bolsa Família agora é um programa social de verdade, que tem um piso. A parlamentar ressaltou que todas as famílias cadastradas recebem, pelo menos, R$ 600, com acréscimo de R$ 150 reais por filho.

Outro avanço, conforme a parlamentar, é a vinculação do benefício à obrigatoriedade da matrícula das crianças na escola e do cartão de vacina atualizado.

Com informações da Câmara dos Deputados

Fotos: Divulgação/Redes Sociais