A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) articula uma audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, redator do acórdão do julgamento que derrubou o sistema de cotas que reserva 80% das vagas oferecidas pela Universidade a estudantes da região, para que o Estado apresente seus pleitos.

A informação foi repassada, nessa quinta-feira (4), pelo subprocurador-geral adjunto do Estado, Isaltino José Barbosa Neto, que participou de audiência pública, na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), quando o tema foi debatido. O Procurador é o representante da PGE-AM no grupo de trabalho criado para encontrar soluções jurídicas e legislativas para a questão.

Durante a audiência, de autoria do deputado Cabo Maciel, o Procurador do Estado fez uma explicação sobre o trâmite do processo na Suprema Corte. Desde o dia 25 de abril, o mesmo está suspenso, aguardando para fixação da tese que vai valer para todo o país em relação aos sistemas de cotas regionais nas universidades estaduais.

Conforme o Procurador, todos os ministros são unânimes em afirmar que o sistema de cotas da UEA é inconstitucional, mas a tese que será fixada ainda não saiu.

“Paralelo a isso, nada impede que se estudem alterações legislativas para se adequar a decisão do Supremo Tribunal Federal e que tragam segurança jurídica, sem prejuízo aos estudos feitos internamente pela UEA no tocante ao encontro desse propósito que é prestigiar os amazonenses, sem excluir pessoas de outras regiões, no ingresso na universidade”, afirmou o Procurador.

Com informações da assessoria

Fotos: Paulo Ferraz/PGE