O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, publicou ontem (1º), nas redes sociais, que a pasta vai apurar a possível ocorrência de práticas abusivas pelas plataformas de busca na internet e de redes sociais contra o Projeto de Lei (PL) das Fake News (PL 2630/20).

Em seu anúncio, o ministro compartilhou uma publicação da organização de combate à desinformação Sleeping Giants Brasil, segundo a qual a empresa Google estaria “usando a própria plataforma para atacar a PL e, o Twitter deslogando a conta das pessoas para atrapalhar”.

Também nas redes sociais, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) escreveu que vai pedir abertura de inquérito no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) “por possível infração contra a ordem econômica (Lei 12.529/12) por abuso de posição dominante”.

O PL pode ser votado nesta terça-feira (2), na Câmara, após os deputados terem aprovado na última semana, o regime de urgência para a matéria. Mas ainda há dúvida sobre o consenso entre os líderes partidários.

O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), chamou a ação de “sórdida e desesperada” para impedir a votação do texto. “Vamos à luta vencer a batalha contra a mentira e o jogo sujo das big techs!”, disse o deputado nas redes sociais.

O que diz o Projeto

Pela proposta, redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas e plataformas de busca deverão agir para sinalizar, retirar ou diminuir o alcance de contas e publicações acusadas de propagar conteúdo criminoso: que configurem ou incitem golpe de estado, atos de terrorismo, suicídio, crimes contra crianças e adolescentes, discriminação e preconceito, violência contra a mulher e infração sanitárias.

Essas empresas também poderão ser multadas caso não cumpram decisão judicial de retirada de conteúdo criminoso e ser responsabilizadas por danos causados por conteúdos distribuídos, como publicidade.

Com informações da Agência Brasil e Câmara dos Deputados

Imagens: Redes Sociais