A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (25), por 238 votos a 192, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) das fake news, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A proposta será votada na próxima semana.

De acordo com o relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a aprovação da urgência dá início a uma nova rodada de negociações. A expectativa é que uma nova versão do texto seja apresentada nesta quinta-feira (27).

Durante a votação, teve divergência entre os líderes sobre o acordo realizado em reunião na residência oficial. A discussão da matéria também foi marcada por palavras de ordem de deputados contrários e favoráveis. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), chegou a chamar o embate dos parlamentares de “polarização ridícula”.

Pela proposta, redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas e plataformas de busca deverão agir para sinalizar, retirar ou diminuir o alcance de contas e publicações acusadas de propagar conteúdo criminoso: que configurem ou incitem golpe de estado, atos de terrorismo, suicídio, crimes contra crianças e adolescentes, discriminação e preconceito, violência contra a mulher e infração sanitárias.

Essas empresas também poderão ser multadas caso não cumpram decisão judicial de retirada de conteúdo criminoso e ser responsabilizadas por danos causados por conteúdos distribuídos, como publicidade.

Além disso, as plataformas terão de cumprir regras de transparência e fazer análises de riscos sistêmico para avaliar o risco de difusão de conteúdos ilícitos e danos ao exercício de direitos fundamentais.

Com informações da Câmara dos Deputados

Fotos: Divulgação/Câmara dos Deputados