TST mudou o entendimento sobre o pagamento de horas extras (Foto: TV Brasil)

O Tribunal Superior do Trabalho – TST mudou o entendimento sobre o pagamento de horas extras cumpridas pelos trabalhadores, no país. Na prática, o tempo a mais trabalhado, deve ser incorporado no cálculo de benefícios, como férias, FGTS, 13° salário e aviso prévio. A nova norma vale para os casos em que as horas extras de trabalho foram executadas no dia da folga semanal remunerada do colaborador. A regra entrou em vigor no dia 20 de março deste ano.

De acordo com o novo entendimento do plenário da Corte, o aumento dos valores a serem recebidos pelos trabalhadores deve repercutir, diretamente, nos outros direitos trabalhistas e não podem ser considerados como cálculo duplicado. O advogado Mário Vianna Júnior explica o que muda a partir da nova regra.

O especialista na área trabalhista ressalta que boa parte das empresas brasileiras já seguiam essa diretriz, e que as empregadoras que ainda não adotam esse formato de cálculo vão ter que se adequar.

Com a decisão, o TST alterou a Orientação Jurisprudencial de número 394, que é um posicionamento adotado pelo Tribunal sobre determinado tema jurídico, para garantir que a decisão seja seguida pelas demais instâncias da Justiça Trabalhista.

Nuno Lôbo – Rádio Rio Mar