O Ministério Público do Amazonas requer um plano de ação para a retirada das famílias em situação de vulnerabilidade pelo risco ambiental iminente
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (63ª Prourb), cobrou, do Município de Manaus, o cumprimento da sentença que determina providências sobre as áreas de risco iminente, como um plano de ação para a retirada das famílias instaladas nas regiões identificadas como áreas de risco. O prazo para que a Prefeitura apresente as providências exigidas pelo MPAM vence no final deste mês.
Segundo o Promotor de Justiça Paulo Stélio Sabba Guimarães, titular da 63ª Prourb, o MP está executando uma ação na qual também é requerido do poder público que apresente um plano de urbanização para as áreas que podem ser urbanizadas, com o respectivo cronograma de obras, buscando garantir a segurança da população.
“Se nós tivermos uma política pública voltada para a habitação popular, muitas situações, como a que ocorreu na última segunda-feira, 13/3, não acontecerão novamente. Se o poder público não disponibilizar meios necessários para que as pessoas possam ter uma moradia segura, irão se instalar onde der, colocando-se em uma situação difícil. Espero que com a tragédia do deslizamento de terras, no bairro Jorge Teixeira, o poder público se sensibilize com a questão da moradia nessas áreas de risco. Estamos diligentes e vamos continuar cobrando providências”, declarou o Promotor de Justiça.
Situação de Emergência
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconheceu a Situação de Emergência da capital amazonense em decorrência das fortes chuvas do último domingo (12), que resultaram em um deslizamento de barranco que soterrou 11 casas, além de oito pessoas que vieram a óbito no bairro Jorge Teixeira, zona Leste de Manaus.
O prefeito David Almeida informou, em entrevista coletiva na segunda-feira (13), que decretaria a Situação de Emergência e que já tem uma audiência marcada com o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (14), para tratar de soluções definitivas para ocorrências desse tipo. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM) na noite desta segunda-feira (13), assinado pelo prefeito; pelo secretário Chefe da Casa Civil, Rafael Bertazzo; e pelo secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Sérgio Fontes.
Com informações MPAM
Fotos: Divulgação
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