Após a repercussão da compra de 12 ônibus elétricos pela prefeitura de Manaus por mais de R$ 34 milhões, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou, na última sexta-feira (03), um procedimento administrativo para acompanhar o processo licitatório e analisar toda a documentação do processo.
A abertura de acompanhamento do MPAM se tornou pública apenas na última terça-feira (07), com publicação no Diário Eletrônico.
De imediato, o MPAM solicitou da Comissão Municipal de Licitação (CML) a cópia integral do Pregão Presencial Nº 034/2022-CML/PM. A documentação deve incluir os atos preparatórios utilizados como subsídio para lançamento do certame.
A licitação foi lançada no dia 23 de dezembro e a abertura das propostas marcada para o dia 04 de janeiro. De acordo com a prefeitura de Manaus, 19 empresas retiraram o edital na CML e 18 delas questionaram as exigências. No entanto, devido à quantidade de impugnações, a prefeitura precisou adiar a abertura das propostas para dia 19 de janeiro, para ter tempo de responder a todos os questionamentos das 18 empresas.
No dia 19, apenas uma empresa inscreveu proposta: a Alicerce Atividades Profissionais em Projetos Sustentáveis, que venceu o certame. Com sede em Manaus, a Alicerce não é fabricante de ônibus, segundo o cadastro de CNPJ na Receita Federal do Brasil (RFB), e também não atua como concessionária de veículos na capital.
Conforme o cadastro do CNPJ na Receita Federal, a Alicerce está autorizada a vender bicicletas, triciclos, embarcações, peças e acessórios e outros veículos recreativos. Além disso, tem entre as atividades a locação de automóveis com e sem motorista.
O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) enviou a seguinte nota à Rádio Rio Mar:
“A prefeitura de Manaus, através do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) esclarece que, por questão técnica e de padronização da frota, optou pela aquisição de veículos elétricos com piso alto e motor central, características que atendem às necessidades operacionais de Manaus.
O processo, de forma alguma, caracteriza direcionamento para um fabricante, uma vez que a administração municipal não está contratando fabricante de ônibus elétrico, e sim, fornecedor que entregue, em Manaus, os veículos prontos e montados. Frise-se que o ônibus pode ter um fabricante de chassi, um outro de motorização elétrica e ainda um terceiro de carroceria.
Desta forma, o órgão reafirma que não há direcionamento para nenhum concorrente, podendo diferentes licitantes apresentarem suas propostas com diferentes concepções fabris, desde que atendidas às condições técnicas necessárias ao serviço da cidade, prevalecendo o interesse público sobre o interesse particular.”
Bruno Elander – Rádio Rio Mar
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