O decreto publicado no Diário Oficial da União está relacionado a transparência. Ele determina que todos os postos de combustíveis devem informar os preços da gasolina, diesel e etanol referentes ao dia 22 de junho deste ano. Tais informações devem ser claras e legíveis. A ação visa garantir que os consumidores possam comparar os preços praticados anteriormente e mensurar o desconto de quando passou a vigorar a redução de impostos, entre eles o ICMS.

Para verificar se a medida está sendo cumprida, teve início nesta semana uma fiscalização pelos Procons em todo o país. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor. No Amazonas, a vistoria começou há uma semana. Nessa segunda-feira, um posto localizado na zona centro-oeste recebeu os fiscais. A ação continua e conta com a ajuda da população, como explica o diretor presidente do Procon Amazonas, Jalil Fraxe.

No Amazonas, a alíquota do ICMS passou de 25% para 18% sobre a gasolina. O decreto que instituiu tal percentual é do dia 5 de julho, mas só foi divulgado no Diário Oficial do Estado na quinta-feira passada.

Uma outra frente de ação de transparência, no combate aos preços altos do combustível, acontecerá nesta terça-feira,12, e abrangerá os estados. A medida será uma ação conjunta entre a Agência Nacional do Petróleo e a Senacon – Secretaria Nacional do Consumidor. Os alvos serão as 250 distribuidoras de todo o país. A intenção é a mesma, verificar se o valor cobrado na revenda aos postos de gasolina segue também a redução dos impostos.

Tania Freitas – Rádio Rio Mar

Foto: Fabio Rodrigue Pozzebom/Agência Brasil