Igreja Católica e Organismos Civis participam de votação na Assembleia Legislativa do Amazonas, para implantação do Centro Integrado de Atenção a Criança e ao Adolescente
Foi realizada na manhã desta quarta-feira, 22 de junho, no Plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, a votação do Projeto de Lei – PL, de número 45/2022 que Cria o Centro Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente, vítimas ou testemunhas de violência no âmbito do Estado do Amazonas.
O PL visa realizar uma escuta especializada e de depoimento especial, garantindo um atendimento humanizado que previna a revitimização. Uma maneira de impossibilitar novos danos ou incômodos para a vítima. Após efetivado o sistema, é previsto que hajam programas de atenção e atendimento integral, interinstucional às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, composto por equipes multidisciplinares.
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Na ocasião estiveram presentes os integrantes do Comitê de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes: Rede Um grito pela Vida, Caritas Arquidiocesana de Manaus, Instituto de Assistência à criança e ao adolescente Santo Antônio – IACAS, Pastoral do Menor, Pastoral da Criança, Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente, Ministério Público do Trabalho.
A sessão teve êxito e o Projeto de Lei foi votado favoravelmente de forma unânime, sendo assim aprovado pelos parlamentares. A Deputada Estadual Joana Darc do PL, destinou 500 mil de Emenda Parlamentar em ajuda a causa.
Para a coordenadora do IACAS, Amanda Ferreira este é um dia histórico, e marca o início de uma jornada muito importante, pois o Amazonas será o primeiro Estado Brasileiro a ter um Centro Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente, vítimas de violência sexual.
A titular da DEPCA, Delegada Joyce Coelho, afirma que o centro irá viabilizar o processo de atendimento integral, já que aconteciam muitas perdas, onde a vítima deixava de fazer exame pericial, acompanhamento médico, por não ter condições de transporte. O centro fará com que esse sofrimento seja minimizado.
Esta Lei entrará em vigor 180 dias após a sua publicação oficial.
Rafaella Moura – Rádio Rio Mar