O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM) instaurou uma notícia de fato para investigar por que a prefeitura de Humaitá (AM) não tem agentes de fiscalização ambiental.
Em setembro do ano passado, um grupo de garimpeiros com dragas em balsas, se instalou no Rio Madeira, em Humaitá. Depois desceram quase 650 pelo rio e se instalaram em Autazes. As imagens circularam o Brasil e o mundo.
A Organização Não-Governamental (ONG) Greenpeace contabilizou 300 balsas, à época. Depois da repercussão internacional, a Polícia Federal e o Ibama apreenderam ou destruíram embarcações, contudo, apenas 131.
A informação de que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Humaitá não tem servidores públicos para fiscalizar ilícitos ambientais é do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
Legislação
A Lei Federal 9.605/98 diz que União, Estados e Municípios são responsáveis pela proteção ambiental no Brasil. Estes entes compõem o Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente). Por isso, como a proteção ambiental brasileira é feita sob a coordenação de um sistema, eles devem atuar de forma complementar.
De acordo com o Ipaam, cada município articula as ações de fiscalização e, no caso de Humaitá, a prefeitura não tem profissionais habilitados para a fiscalização. Ainda segundo o Ipaam, a demanda para a contratação de fiscais está sendo levantada apenas agora para realização de concurso público.
Cabe ressaltar que a Lei 9.605 foi sancionada no dia 12 de fevereiro de 1998, portanto, há mais de 24 anos.
De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Humaitá é o terceiro município do Amazonas com mais áreas desmatadas nos últimos 12 meses, com mais de 195 quilômetros quadrados de áreas degradadas, dos quais menos de 6 quilômetros foram em consequência de queimadas e o restante fruto de desmatamentos.
Consultada através do e-mail semgab@humaita.am.gov.br, a prefeitura de Humaitá não se pronunciou até o momento.
Bruno Elander – Rádio Rio Mar
Foto: Bruno Kelly/Greenpeace Divulgação