Ontem (17), o Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) que flexibiliza as regras do transporte aéreo. A matéria tem validade até o dia 1º de junho e foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV 5/2022). A matéria volta para ser analisada na Câmara dos Deputados porque sofreu alterações.
O Senado confirmou o texto da Câmara sobre o despacho gratuito de uma bagagem por passageiro, de 23 quilos nos voos nacionais e 30 quilos nos internacionais. O relator Carlos Viana (PL-MG) havia retirado essa previsão do relatório, justificando que apenas dois países no mundo adotam a bagagem gratuita.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), porém, apresentou um destaque para fazer valer a gratuidade do despacho das bagagens, na forma como previsto pela Câmara. Segundo ele, a MP já apresenta vários avanços para o setor aéreo e a gratuidade da bagagem seria um benefício para o consumidor. Levado a votação, o destaque foi confirmado por 53 votos a 16.
Emendas
Foram apresentadas 13 emendas, quatro das quais foram acatadas, entre elas, a que estabelece que a Contribuição Social para o Ensino Profissional Aeronáutico, que tem como destinação o Fundo Aeroviário, mantenha apenas 60% do arrecadado para esse fundo e passe a destinar 40% para o Serviço Social do Transporte e para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte.
O relator também havia acatado a sugestão do senador Carlos Portinho (PL-RJ) para estabelecer o teto de cobrança do serviço de acompanhamento a menores de idade em 5% do preço do bilhete adquirido por trecho. No Plenário, porém, o parlamentar informou que o governo deve emitir um decreto para permitir que o responsável possa acompanhar o menor até o embarque efetivo na aeronave.
O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) chamou as companhias aéreas de “cartel”, ao lembrar a promessa da redução das tarifas se as bagagens fossem cobradas. Ele também reclamou dos custos de remarcações e cancelamentos de voos.
Para Jean Paul Prates (PT-RN), a questão da cobrança das bagagens é um problema menor dentro do setor aéreo. Segundo ele, há dois pontos importantes para o setor: a competição e o combustível.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) também manifestou preocupação com a retirada de algumas competências da Anac e da Aeronáutica. Ela também criticou as companhias aéreas por não reduzirem os preços das passagens.
Fonte: Agência Senado
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