A bancada federal do Amazonas se reúne, na tarde desta terça-feira (10), em Brasília para tratar sobre os próximos passos do processo judicial contra os decretos do Governo Bolsonaro que prejudicam a Zona Franca de Manaus (ZFM).

O encontro acontece no gabinete do Senador Omar Aziz (PSD-AM), às 15h, e vai reunir senadores e deputados federais do Amazonas que ajudaram a impetrar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou o pedido de Medida Cautelar e suspendeu os efeitos do decreto do presidente da república.

A ADI analisada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, terá o mérito julgado pelos outros ministros da casa. De acordo com o Senador Omar Aziz, mesmo com a vitória da medida cautelar, não é momento de baixar a guarda.

“Ainda precisamos nos manter em alerta sobre todos os passos dessas decisões que envolvem o presente e futuro da Zona Franca. Esses decretos assinados pelo Bolsonaro criam uma insegurança jurídica que é péssima para o modelo e podem custar os empregos de milhares de famílias que dependem da indústria”, reforça o parlamentar.

A ação ingressada pelo Solidariedade ocasionou a suspensão integral dos efeitos do Decreto 11.052, de 28 de abril de 2022, que zerava imposto no setor de concentrados e prejudicava toda a cadeia de bebidas amazonense.

Outros dois decretos, (11.047 e 11.055) que reduziam a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e afetavam todo o setor industrial local, tiveram seus efeitos suspensos de forma parcial, adicionando a excepcionalidade em relação aos produtos da ZFM que possuem o PPB (Processo Produtivo Básico).

Fonte: Assessoria Senador Omar Aziz

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