Nesta segunda semana de maio, a Câmara dos Deputados deve votar seis medidas provisórias, como a MP 1.099/22, que cria um programa de serviço civil voluntário remunerado com bolsas pagas pelas prefeituras. A ideia é ajudar trabalhadores desempregados a adquirirem experiência profissional, com reforço de cursos de qualificação.

Por isso, a prefeitura que aderir ao novo programa deve assegurar ao voluntário beneficiário a oferta dos cursos com carga horária mínima de 12 horas para cada 30 dias de permanência e 100 horas anuais.

O programa é voltado a jovens entre 18 e 29 anos e trabalhadores acima de 50 anos que estão fora do mercado há mais de dois anos. Pelas regras, além da remuneração paga pelo município, os beneficiários terão direito a vale-transporte e seguro contra acidentes pessoais.

A jornada de trabalho será de 22 horas semanais, limitada a oito horas diárias. O valor da bolsa será equivalente ao salário mínimo por hora (hoje em R$ 5,51), multiplicado pelo total de horas gastas nas atividades de qualificação profissional e de trabalho.

Será permitida a acumulação da bolsa com os benefícios do Programa Auxílio Brasil.

O programa terá duração de 24 meses. O prazo original da Medida Provisória, assinada em 28 de janeiro deste ano, era válido até 31/12/2022. Porém, perdeu a validade. Isso porque o Senado Federal não votou o texto do executivo no prazo de 60 dias.

Como Medida Provisória MP 1.099/22 caducou, recebeu texto substitutivo na Câmara dos Deputados, com a retomada da criação do Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore). Agora passou a ter o número MP 1045/21.

Bruno Elander – Rádio Rio Mar

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil