O governador do Amazonas, Wilson Lima, sancionou a Campanha Lei do Minuto Seguinte, para conscientizar a população sobre o direito ao atendimento obrigatório e integral nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a vítimas de violência sexual. A campanha passa a ocorrer todo ano, no mês de maio.
A lei estadual torna obrigatória a divulgação da Lei Federal nº 12.845/2013, em locais de fácil visualização do público. A “Lei do Minuto Seguinte” obriga os hospitais a atenderem as vítimas logo após sofrerem as agressões.
No Amazonas, a iniciativa se soma às campanhas Maio Laranja e 18 de Maio – Dia Mundial de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
De acordo com o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Emerson Lima, estão previstas ações de conscientização, eventos e divulgação de material publicitário.
“A Sejusc, por meio da Secretaria Executiva de Crianças e Adolescentes, estará realizando ações para fixação de cartazes nos hospitais infantis e Caics (Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente) da capital, com intuito de propagar a lei e promover conhecimento a sociedade em geral”, afirmou Lima.
O secretário também destacou que as ações serão realizadas no interior do estado. “Atuaremos sempre que houver ações, bem como nos ciclos de palestras realizados nas escolas da rede estadual de ensino. Estaremos divulgando a lei com objetivo de propagar informações e facilitar o acesso ao atendimento inicial”, disse.
Atendimentos
Serviço:
Savvis Dona Lindu – atendimento somente para mulheres
Telefone: (92) 3643-8100
Savvis – Maternidade Moura Tapajóz – atendimento ofertado para homens e mulheres em qualquer faixa etária, em especial crianças e adolescentes
Telefone: (92) 3216-8767
Fonte: Governo do Amazonas
Fotos: Divulgação