A primeira semana de maio no Congresso Nacional teve votações importantes, que inclusive geram repercussão no Amazonas. Dois dos projetos aprovados pelo Senado Federal, por exemplo, dizem respeito ao ‘Linhão de Tucuruí’ e ao valor permanente de R$ 400 para o Auxílio-Brasil.

Na última quarta-feira (05), o Senado aprovou por 60 votos a 4 o Projeto de Lei Complementar (PLP) 275/2019, que torna a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas como “de relevante interesse público da União”.

A medida é necessária porque a Constituição proíbe a ocupação de terras por não indígenas, a menos que a atividade seja de “relevante interesse público da União” e seja regulamentada por lei complementar.

Assim, o caminho encontrado deve resolver um impasse que começou há mais de 10 anos, em 2021. O imbróglio envolve a instalação de 250 torres de transmissão em uma área de 122 quilômetros, na divisa entre Amazonas e Roraima, onde está a terra indígena waimiri-atroari.

O texto prevê compensação financeira aos indígenas pelos 37 impactos socioambientais enumerados, sendo 27 irreversíveis e 10 mitigáveis. A matéria seguiu para aprovação na Câmara dos Deputados.

Auxílio-Brasil

O Plenário do Senado também aprovou na semana a Medida Provisória (MP) 1.076/2021 que garante, de forma permanente, o valor mínimo de R$ 400 para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. O governo federal previa pagar esse piso somente até dezembro de 2022. A partir de 2023, o valor voltaria para R$ 224, em média. Porém, os deputados alteraram o texto e garantiram os R$ 400. A matéria segue direto para sanção presidencial. O custo anual do programa salta de R$ 47,5 bilhões para quase R$ 90 bilhões.

Novo piso para enfermagem e agentes comunitários

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (4), por 449 votos a 12, a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). A proposta deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento.

O projeto define o valor de R$ 4.750 como salário mínimo inicial para os enfermeiros, a ser pago nacionalmente. Haverá ainda proporcionalidade 70% do deste piso para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

Por último, na quinta-feira (05), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 120, que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022) para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, a ser bancado pela União. Existem cerca de 400 mil agentes no Brasil. O orçamento de 2022 prevê o uso de R$ 800 milhões para o pagamento do piso atual.

Com informações da Agência Senado

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado