Nessa segunda-feira (2), o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), criticou o Governo Federal pelos ataques a Zona Franca de Manaus (ZFM). O posicionamento do chefe do executivo municipal ocorreu durante a assinatura da ordem de serviço do “Asfalta Manaus”, no bairro Alvorada, zona Oeste da cidade, que também teve a participação do governador Wilson Lima (União Brasil).
Após mudanças no decreto que retira os benefícios fiscais do Polo Industrial de Manaus (PIM), assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, o prefeito demonstrou indignação pela situação e teceu críticas ao Ministro da Economia, Paulo Guedes.
Confira o vídeo:
Nova Ação no STF
A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) prepara uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que será apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), para requerer a inconstitucionalidade do Decreto Federal 11.055, de 28 de abril de 2022, no que se refere aos produtos fabricados na ZFM.
A nova ADI vai questionar tanto a redução de 35% quanto a manutenção do corte de 25% do IPI. Dessa forma, a PGE-AM solicitou ao STF, nessa segunda-feira (02), o cancelamento da audiência de conciliação que havia sido marcada pelo ministro André Mendonça, relator da primeira ADI apresentada pelo governador Wilson Lima questionando o Decreto n⁰ 11.047/2022.
De acordo com o procurador geral do Estado, Giordano Bruno, por ter sido revogado o Decreto n⁰ 11.047/2022, que embasava a ADI apresentada pelo Estado, houve uma perda superveniente do objeto da ação.
As medidas judiciais adotadas têm como objetivo preservar os direitos constitucionais da Zona Franca, responsável por mais de 100 mil empregos no PIM, a qual se configura como modelo de desenvolvimento regional que gera renda, receita tributária e preservação ambiental.
Segundo o Governo do Estado, as recentes reduções de alíquota do IPI, além de causar graves prejuízos à ZFM, beneficiam diretamente produtos importados, o que pode também impactar negativamente a indústria nacional. Assim, a perda de competitividade da Zona Franca de Manaus pode levar à substituição dos produtos aqui produzidos por bens importados, causando desemprego na região.
Fonte: Secom
Fotos: Divulgação