O transporte irregular remunerado de passageiro é considerado uma infração ao artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro. A lista de riscos é vasta, além de não saber quem está ao volante, se é realmente capacitado, muito menos as condições do veículo. Para combater os infratores, a Arsepam – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas realiza nesta semana a adesivagem dos veículos aptos a operar nas modalidades do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. A estimativa é que cem adesivos com a nova identidade visual sejam afixados.

De acordo com o diretor-presidente da Arsepam, João Rufino Júnior, os adesivos seguem o previsto na Resolução n° 004/2021, do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos. Esta é uma maneira de informar aos usuários quais veículos estão aptos a oferecer um serviço seguro e de qualidade.

No caso dos ônibus e micro-ônibus, a nova identidade visual será colocada no veículo mediante apresentação do Laudo de Inspeção Técnica (LIT) ou após aprovação de vistoria realizada pela Agência Reguladora – destinada aos automóveis categoria aluguel.

O “Adesivaço – Regular para Melhorar”, segue até o dia 28 de abril, das 9h às 14h, no Centro Cultural dos Povos da Amazônia, zona centro-sul de Manaus. Para participar é necessário fazer o agendamento por meio do número (92) 9 8412-3241.

As multas para quem for pego realizando transporte irregular de passageiros variam de R$ 86,93 a R$ 4.636,42. No caso de reincidência o valor dobra. Também está passível de cassação da licença para operar no modal no caso de operadoras.

Foto: Divulgação/Arsepam