A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) solicitou, na última segunda-feira (18), à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Manaus (Seminf) e ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), o bloqueio integral de parte do Complexo Viário Ministro Roberto Campos, na Avenida Constantino Nery, zona Centro-Sul.
A medida considerou que o acesso da rua Arthur Bernardes, no bairro São Jorge para a rua Pará, no bairro Nossa Senhora das Graças, zona Centro-Sul, está sem o pórtico limitador de altura, oferecendo risco à integridade e à segurança do gasoduto da rede de distribuição de gás natural (GN).
De acordo com o diretor-presidente da Arsepam, João Rufino, a falta da estrutura compromete a segurança do gasoduto que passa pelo local, deixando em risco também a população que trafega ou mora pelas adjacências.
Ainda segundo Rufino, a ação é necessária até o retorno da proteção, já que no momento das inspeções, por parte de equipe técnica do Departamento de Recursos Energéticos (Dere) da Agência, nos dias 17 e 18 de abril, foram constatadas a presença de dois agentes de trânsito, sem a devida orientação técnica sobre a altura permitida dos veículos para trafegar no interior da passagem subterrânea.
A ausência do limitador de altura foi denunciada pela Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) à Arsepam, responsável por fiscalizar e regular o serviço de GN oferecido pela concessionária no estado.
Conforme o diretor-presidente da Cigás, René Levy, as “consequências à sociedade são insuscetíveis de se mensurar na hipótese de eventual sinistro”.
Fonte: Arsepam
Fotos: Divulgação/Arsepam