A Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (6), a Medida Provisória (MP) 1076/21, que institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar a R$ 400 por família.

A MP, editada para dezembro de 2021, dependia da aprovação da PEC dos Precatórios para que o pagamento desse adicional pudesse ser estendido durante este ano. Com a transformação da PEC na Emenda Constitucional 114, o Decreto 10.919/21 prorrogou o pagamento do benefício de janeiro a dezembro de 2022.

Para o ano que vem, não há previsão de pagamento do benefício extraordinário junto com o recebido por meio do programa Auxílio Brasil.

De acordo com o governo, o total gasto em dezembro de 2021 foi de R$ 2,67 bilhões e o estimado para 2022 será proporcional a esse mês, resultando em cerca de R$ 32,04 bilhões para os doze meses.

O benefício extraordinário será calculado a partir da soma dos benefícios financeiros do Auxílio Brasil para famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza e terá caráter provisório.

Outra proposta que deve ser analisada pelos Deputados é a MP 1075/21, que muda as regras do Programa Universidade para Todos (Prouni), permitindo a oferta de bolsas pelas faculdades privadas participantes a alunos vindos de escolas particulares sem bolsa.

Atualmente, o público-alvo do programa são estudantes que tenham cursado o ensino médio todo em escola pública ou com bolsa integral em instituição privada. A regra de renda continua a mesma: bolsa integral para quem tem renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo e bolsa parcial para aqueles com renda de até três salários.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Fotos: Agência Câmara de Notícias