Nessa quinta-feira (31), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) lançou alertas para todos os 62 municípios do Amazonas e o Governo do Estado para que reavaliem as estratégias de apoio técnico e financeiro à atenção básica de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) local.

De acordo com o chefe do Departamento de Auditoria em Saúde do TCE-AM, Rodrigo Valadão, a emissão dos alertas acontece após a Corte de Contas ter identificado que nenhum dos municípios, incluindo Manaus, atingiram desempenho satisfatório nos sete indicadores estabelecidos pelo Programa Previne Brasil.

Ainda segundo Valadão, a destinação de verbas para os municípios depende do alcance de boas metas nesses indicadores.

Apesar de o atendimento primário da saúde ser de responsabilidade dos municípios, é de responsabilidade do Governo do Estado fazer a avaliação e controle da qualidade da saúde nos municípios.

Dos 62 municípios, 18 não atingiram o mínimo estabelecido no programa em nenhum dos sete indicadores. Cidades como Manaus atingiram a meta satisfatória em apenas um dos sete indicadores analisados, assim como Parintins, Coari e Careiro.

Os indicadores consideram aspectos de ações estratégicas em pré-natal, com proporção de gestantes com consultas realizadas em pré-natal, sífilis, HIV, e atendimento odontológico; saúde da mulher, com cobertura de exame citopatológico; Saúde da criança, focado em cobertura vacinal de poliomielite inativada e de pentavalente; além de doenças crônicas, com percentual de hipertensos que aferiram semestralmente a pressão arterial e proporção de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada.

O programa Previne Brasil tem como princípio aumentar o acesso das pessoas aos serviços da atenção básica de saúde e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem.

Fonte: TCE-AM

Fotos: Divulgação