A aprovação do Projeto de Lei ocorreu na última semana durante sessão plenária na Aleam – Assembleia Legislativa do Amazonas. A autoria do Projeto de Lei é do deputado estadual Delegado Péricles. A iniciativa de defender o porte de arma para caçadores, atiradores desportivos e colecionadores, de acordo com o parlamentar, reforça o direito já determinado pela Lei Federal 10.826/2003.

O Delegado Péricles defende a ideia de que a sociedade tenha direito de defesa, que possa frequentar stand de tiro de forma saudável e assim não deixar as armas de fogo apenas nas mãos dos criminosos. O deputado estadual Serafim Correa discorda desse posicionamento e destaca os impactos negativos da proposta.

Apesar das críticas, por maioria do plenário o Projeto de Lei foi aprovado. O presidente da Casa Legislativa, Roberto Cidade, ressalta que já houveram projetos dessa natureza acatados mas não foram sancionados pelo Governo Estadual.

O autor da iniciativa acredita que o Projeto de Lei passará pela sanção do Governo Estadual sem problemas devido os últimos números divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que apontam queda de 7% no número de assassinatos no Brasil em 2021. Apesar do aumento no número de registros de armas de fogo pela Polícia Federal, já que triplicou no período de 2019 a 2021, quando comparado ao triênio anterior. Um crescimento de 225%. A preocupação dos opositores do Projeto de Lei é que aumente a violência doméstica.

No ano passado, o Senado Federal aprovou PL voltado a proibir a aquisição de arma de fogo por quem praticar violência contra criança, idoso e mulher. Além da perda da validade dos registros de armas já existentes em nome do agressor e a apreensão imediata, mesmo que não tenham sido usadas na agressão. A proposta, que altera o Estatuto do Desarmamento, ainda precisa ser analisada pela Câmara Federal.

Tania Freitas – Rádio Rio Mar

Foto: