Em vias de ser votado no Senado, o Projeto de Lei 1.472/2021, que muda a política de preços de combustíveis, prevê a criação de um imposto e a abertura de uma conta para o governo acumular verbas compensatórias.

De acordo com o relator da proposta, o senador Jean Paul Prates (PT/RN) o novo imposto vai incidir sobre exportação de petróleo bruto. Isso porque, apesar de ter alcançado a autossuficiência há mais de 15 anos, o Brasil exporta petróleo bruto e importa derivados refinados.

CEP

Outra novidade proposta é a criação da Conta de Estabilização de Preços (CEP). Ela será composta pela arrecadação do novo imposto, pelos dividendos pagos Petrobras a União, pelas participações do governo nos regimes de concessão e de partilha e o superávit de fontes de livre aplicação da União.

A conta será administrada pelo governo federal. A intenção é fazer com que o governo federal arrecade dinheiro quando o barril do petróleo estiver barato e faça compensação quando subir demais.

Na prática, a lei cria uma banda de preços. O governo federal definirá os limites mínimo e máximo para os preços dos derivados de petróleo. Quando os preços de mercado estiverem abaixo do limite inferior da banda, os recursos correspondentes à diferença serão acumulados na conta. Quando subirem acima do limite superior, a conta servirá para manter o preço real dentro da margem regulamentar.

O projeto pode ser votado pelo Plenário do Senado ainda esta semana, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG).

Tributação

Para custear a estabilização de preços dos combustíveis, o imposto sobre a exportação de petróleo bruto precisaria obedecer as seguintes alíquotas mínimas e máximas para cada faixa de preço do barril (em dólares americanos):

0% para o valor até US$ 45

De 2,5% a 7,5% para o valor entre US$ 45 a US$ 85

De 7,5% a 12,5% para o valor entre US$ 85 e US$ 100

De 12,5% a 20% para o valor acima de US$ 100

O poder executivo poderá determinar as alíquotas, observando as margens estabelecidas.

Bruno Elander, com informações da Agência Senado

Foto: Bruno Elander