O indígena Fidelis Baniwa nascido no município de Santa Isabel do Rio Negro, no Amazonas, é ator e líder indigenista. Ao longo dos seus 47 anos já vivenciou diversos momentos onde o preconceito tentou vencer o seu talento. Nas produções artísticas e no dia a dia, até crimes de racismo já existiram.

Discriminar um indígena por sua etnia, características de cor da pele, traços físicos e por seus costumes e crenças é considerado racismo. O crime está na Constituição Federal como inafiançável e imprescritível. Ele é associado rotineiramente a discriminação da população preta, mas vai além. A Lei Federal nº 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo, prevê que “serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”, o que inclui os indígenas.

O defensor público Roger Moreira, que atua no Núcleo de Direitos Humanos, explica que, apesar de a Constituição Federal e o Estatuto do Índio estabelecerem a tutela da União para garantia de direitos dos indígenas, como questões de terras, de saúde, educação, entre outros, o caso de indígena que sofre injúria racial ou racismo pode ser tratado na esfera estadual. Por esta razão, cabe à atuação da Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo de Direitos Humanos.

Há uma diferença entre injúria racial e racismo. No caso da injúria racial, a ofensa é direcionada a um indivíduo específico. A pena para este caso pode ir de 1 a 3 anos de reclusão. Já no caso do racismo, a ofensa é contra uma coletividade, por exemplo, toda uma raça, não há especificação do ofendido. As penas previstas são mais severas e podem chegar até a 5 anos de reclusão. Os indígenas que sofrerem estes tipos de crimes podem entrar em contato com a Defensoria Pública do Amazona por meio do aplicativo Telegram no número (92) 98416-5244, de segunda a sexta-feira, de 8h ao meio-dia. Não precisa de agendamento.

Tania Freitas – Rádio Rio Mar

Foto: Marcelo Camargo