Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Manaus quer destinar 20% dos imóveis construídos pelos Programas Habitacionais de Interesse Social, financiados pela Prefeitura de Manaus para mulheres em situação de violência doméstica e para famílias chefiadas por mulheres. A cota foi proposta pela vereadora Professora Jaqueline e está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Ouça a fala da vereadora:

A medida tenta romper o círculo de violência doméstica já que na maioria das vezes essas mulheres são dependentes dos parceiros, tanto no que se refere à moradia como no sustento dos filhos.

Conforme o texto, configura violência doméstica e familiar qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, além das formas de violência doméstica determinadas na Lei Maria da Penha.

No caso das famílias chefiadas e sustentadas por mulheres é preciso que elas tenham renda mensal por pessoa de até 2 (dois) salários mínimos.
Se aprovado o projeto, a cota só valerá para mulheres que estejam em situação de violência doméstica ou famílias chefiadas por mulheres que não sejam titulares de direito de propriedade de imóvel.

Para comprovar a situação de violência doméstica, a mulher poderá apresentar um Boletim de Ocorrência e encaminhamento de acompanhamento elaborado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, Serviço de Apoio Emergencial à Mulher- SAPEM ou outros serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica.

Ana Maria Reis / Rádio Rio Mar

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