A Promotoria de Justiça de Lábrea ajuizou Ação Civil Pública para obrigar a Prefeitura a interditar o lixão e construir um aterro sanitário na cidade.

A medida visa resguardar o Direito à Saúde e ao Meio Ambiente saudável da população, por meio da correta destinação dos resíduos sólidos e implementação de plano de gestão, aprovado em 2012.

Inspeções realizadas pelo Promotor de Justiça Sylvio Henrique mostraram o despejo irregular de resíduos a céu aberto, sem qualquer procedimento de separação do lixo hospitalar, lixo domiciliar, detritos de construção civil, entre ouros.

A Ação leva em conta os riscos que a má administração dos dejetos sólidos, especialmente a queima do lixo, podem acarretar aos habitantes. Um dos incêndios provocados se alastrou e causou uma grande queimada em propriedades próximas ao lixão e na vegetação no entorno da Estrada do Aeroporto.

A Promotoria pede também que a área seja interditada, sob pena de multa por evento, equivalente a R$ 50 mil, e que a Prefeitura sinalize o local com placa de restrição de acesso, mantendo vigilância 24 horas por dia.

Fonte: Ministério Público

Fotos: Divulgação