A prefeitura de Manaus fechou o terceiro trimestre do ano, em setembro, com R$ 1,56 bilhão arrecadado. Conforme o portal da transparência do município, a receita de setembro foi de R$ 517 milhões, a de agosto R$ 515 milhões e a de julho R$ 530 milhões.
O resultado trimestral ficou 6,6% abaixo do somatório dos três meses anteriores (R$ 1,6 bilhão) e 36% menor do que no terceiro trimestre do ano passado, que foi um ponto fora da curva por conta de empréstimos contraído pela prefeitura (R$ 2.441.359.701,09).
No ano, a arrecadação acumulada pela prefeitura totaliza R$ 4.570.931.170,64.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) da prefeitura de Manaus prevê uma queda de R$ 600 milhões na receita ao longo dos 12 meses de 2021 em comparação com a previsão de R$ 6,2 bilhões de 2020. Conforme a LOA, a estimativa de arrecadação é de R$ 5,6 bilhões neste ano.
Cabe ressaltar que, em 2020, apesar de a previsão ter sido de R$ 6,2 bilhões, a receita total apurada ao final do ano foi 15% maior: R$ 7,1 bilhões, conforme o Portal da Transparência, graças a empréstimos contraídos pelo executivo.
REFIS
Desde segunda-feira (11) a prefeitura tem oferecido aos contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, negociação de débitos municipais com descontos de até 100% sobre juros e multas por atraso.
A adesão à Recuperação Fiscal do Município de Manaus (Refis Municipal) deverá ser realizada de forma on-line, por meio do site Manaus Atende (http://manausatende.manaus.am.gov.br).
As condições do Refis são válidas para tributos e taxas administradas pela Secretaria Municipal de Finanças (Semef), como IPTU, ISS, taxas de Alvará e Autos de Infração, além das taxas administradas pelo Implurb. Neste refis também estão incluídas as infrações de transporte gerenciadas pelo IMMU.
Quem pagar à vista tem 100% de desconto sobre os juros e multa da dívida. Já no caso de parcelamento, as regras de desconto variam conforme o tributo e a quantidade de parcelas: quanto mais parcelas, menos desconto.
Débitos de IPTU, ISS, taxas de Alvará e do Implurb terão desconto de 90% sobre os juros e multa, se negociados em até 12 parcelas; 80% em até 24 parcelas; 70% em até 36 parcelas; e 60% em até 60 parcelas.
As multas por Infração à Legislação tributária em atraso terão desconto de 100% sobre os juros e multa no pagamento à vista ou se negociadas em até 12 parcelas; 90% em até 24 parcelas; 80% em até 36 parcelas; 70% em até 60 parcelas; e 60% em até 100 parcelas.
No caso das infrações de transporte gerenciadas pelo IMMU, terão desconto de 80% sobre os juros e multa se negociados em até cinco parcelas; 70% em até 10 parcelas; 60% em até 15 parcelas; 50% em até 20 parcelas; e 40% em até 24 parcelas.
Com o Refis, a prefeitura espera recuperar R$ 70 milhões da Dívida Ativa Municipal.
Bruno Elander – Rádio Rio Mar
Foto: Prefeitura de Manaus