A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) enviou ofício à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal, solicitando o compartilhamento de informações e documentos sobre a crise causada pela Covid-19 que assolou o Estado.

As informação vão servir de base para a análise sobre a possível instauração de um Procedimento de Apuração de Dano Coletivo e de uma Ação Civil Pública. A Defensoria aguarda a resposta da comissão. O pedido foi enviado ao Senado no último dia 24.

Segundo o defensor público Rafael Barbosa, que assina o ofício, o Procedimento, se instaurado, terá o objetivo de “responsabilizar as autoridades que deram causa ao elevado índice de mortalidade apurados, tanto na cidade de Manaus como no Estado do Amazonas, sobretudo, acerca da crise de oxigênio, que teve seu ápice em meados de janeiro de 2021, bem como a difusão, sem respaldo científico, do ‘tratamento precoce’”.

No ofício, é solicitado que, caso não seja possível o compartilhamento das informações e documentos, seja remetido à Defensoria o Relatório Final da CPI, assim que concluído os trabalhos.

O pedido de compartilhamento de informações é um desdobramento de um ofício enviado no dia 11 de agosto pela CPI à Defensoria, solicitando o ajuizamento de ações indenizatórias em favor de amazonenses vitimados pela Covid-19.

Fonte: DPE-AM

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