Escolas particulares de Manaus iniciaram o período de matrículas e rematrículas, os atrativos com descontos chamam a atenção, mas também podem ser uma armadilha para o consumidor. Isso porque, o responsável deve ficar atento ao contrato. A chefe do departamento de fiscalização do Procon Amazonas, Raquel Lima, alerta que a instituição deve deixar claro, caso cobre um valor na matrícula e outro no restante das mensalidades.

O Sinepe – Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado do Amazonas – estima que haja 200 escolas particulares em Manaus, mas somente 92 são filiadas à instituição. Em relação a possível ilegalidade, o assessor jurídico do Sinepe, Rodrigo Otávio Melo, relata que ainda não teve uma denúncia formal por meio da ouvidoria, mas está atento para agir.

De acordo com o jurídico do Sinepe-AM, não há um índice de reajuste fechado entre as escolas associadas porque elas possuem autonomia quanto a porcentagem, já que levam em consideração gastos conforme a sua realidade.  Porém, todas as escolas devem divulgar em até 45 dias antes da data final da matrícula, a planilha de reajuste das mensalidades. O valor total da anuidade deverá constar no contrato e terá validade de 12 meses. Qualquer cláusula contratual que indique revisão ou reajuste antes de um ano é nula.

No caso de alguma irregularidade identificada pelos responsáveis quanto a matrícula e ao real valor da mensalidade, o responsável pode cancelar o contrato, mas isso deve acontecer antes do início das aulas.

Se o consumidor se sentir lesado deve procurar o Procon Amazonas e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado do Amazonas que possui ouvidoria nas redes sociais do instituto.

Tania Freitas – Rádio Rio Mar

Foto: TV Brasil