O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 15 dias para que a União providencie fornecimento de água potável e adote medidas de segurança alimentar à população quilombola. A decisão ocorreu nos autos de uma Petição (PET).

Em junho deste ano, o ministro havia determinado à União que apresentasse, no mesmo prazo, uma proposta de ampliação do fornecimento de água potável e a distribuição de alimentos, incluindo merenda escolar, a todas as comunidades quilombolas.

As medidas foram determinadas no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), na qual, o Plenário determinou à União a elaboração de um plano de combate à Covid-19 para os quilombolas.

A ação foi ajuizada pela Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), em conjunto com o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), a Rede Sustentabilidade e o Partido dos Trabalhadores (PT), que também são os autores da PET.

Fonte: STF

Fotos: STF e Agência Brasil