Os vereadores Amom Mandel (sem partido) e Rodrigo Guedes (PSC) ajuizaram uma Ação Popular contra a construção do prédio anexo da Câmara Municipal para abrigar 51 gabinetes para os vereadores. Depois de não conseguirem apoio de outros parlamentares, a ação popular foi a saída encontrada para tentar impedir que sejam gastos R$ 32 milhões com a estrutura.

A medida é um instrumento previsto na Constituição Federal, utilizado para anular atos lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

Qualquer pessoa pode propor esse tipo de Ação sempre que considerar que uma ação do poder público foi prejudicial. Os vereadores classificam o projeto do anexo como um ato de ‘má fé.

“Eu sou membro da mesa diretora, não fui avisado, em nenhum momento, da intenção da presidência e da mesa diretora da intenção de construirem esse anexo. Não fui avisado porque todos sabem que sempre serei contra o mau uso do dinheiro público, principalmente dentro de casa”, diz Amom Mandel.

O Vereador Amom Mandel disse que o Ministério Público será acionado contra a construção e comenta sobre o motivo de a maioria do parlamento ser a favor da obra.

“A adesão de outros vereadores é algo que apenas lhes compete. Por vezes, outros parlamentares, numa ação corporativista, preferem não se opor à própria presidência da Câmara com o objetivo de não enfraquecer o poder legislativo, mas eu discordo. Isso não enfraquece o poder legislativo, isso apenas o fortalece”

O vereador Rodrigo Guedes falou ainda que há código de ‘antiética’ na Câmara Municipal. “Parece que se procura uma forma de qualquer jeito gastar o dinheiro público. Parece que o dinheiro vem para o orçamento da Câmara, que é um repasse constitucional. E aí precisa desovar o dinheiro. Parece que se fala isso, vamos buscar qualquer jeito de gastar o dinheiro público, mas tem que gastar”

Recursos podem pagar indenização de servidores

A proposta de construção do prédio ocorre ao mesmo tempo em que milhares de servidores da casa, segundo os parlamentares, aguardam o pagamento de indenizações trabalhistas. Não há número exato de quantos são, mas a Ação Popular sugere que os valores sejam revertidos para essa finalidade, entre outras propostas de reformas em espaços públicos e auxílio emergencial.

Vereador apoia a construção

Um dos que apoiam a construção é o vereador Sassá da Construção Civil. Ele diz que a obra pode gerar até 400 empregos. “Se a lei permite, se tem orçamento da casa para fazer, os outros Estados tudo é feito com dinheiro da Câmara, em cima da lei, vamos fiscalizar a obra. Vai ter espaço para as pessoas estacionarem, alguns vereadores não têm nem sala adequada. Acho que nós temos que usar o bom senso”, afirma Sassá.

Sobre as sugestões de uso do dinheiro público, o vereador disse que é preciso providenciar por meio de emendas parlamentares

“Esse negócio de pagamento de indenização vem desde a gestão passada, de outros presidentes. Os meus assessores que saíram na gestão passada foram pagos nessa gestão. Se formos fazer uma CPI da Câmara Municipal até hoje tem que colocar todos os presidentes que entraram para cá”, conta.

A proposta do presidente da Câmara, David Reis, já está em fase de licitação.

O que diz a presidência

Em nota, o presidente David Reis (Avante) afirmou que decorrido o devido processo legal e ao tempo certo, se for necessário, se manifestará ante os fatos que serão trazidos.

Ao mesmo tempo, reafirma que “não há de se falar em democracia se não permearmos o discurso político com o direito à livre manifestação; se não possibilitarmos a qualquer cidadão o livre acesso a órgãos de controle dos poderes constituídos; se não assegurarmos, a quem quer que seja, o direito de se contrapor, de indignar-se e de expor livremente sua opinião, mas também criando as condições necessárias para a ampla defesa e o contraditório”.

Ana Maria Reis / Rádio Rio Mar